O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou a realização de perícia para avaliar as taxas de juros impostas pelo Banco BMG em contratos de empréstimo pessoal. A decisão atende a ação civil pública movida pelo Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública de São Paulo, que identificou padrão de cobrança abusiva.

Dos 567 contratos analisados entre 2021 e 2023, em 540 os juros foram considerados abusivos. Há casos em que a taxa mensal alcançou 25,99%, o que corresponde a mais de 1.500% ao ano. Essa prática pode representar grave desequilíbrio contratual e lesão aos direitos do consumidor.

Para quem assinou contrato de empréstimo com o BMG: A decisão autoriza a revisão de juros e reavaliação dos contratos, bem como há possibilidade de recálculo da dívida e restituição de valores pagos em excesso.

Se você possui empréstimo com o BMG ou outros Bancos e deseja avaliar se o seu contrato foi afetado por essa prática, nosso escritório realiza análise jurídica individualizada para verificar irregularidades e orientar sobre as medidas legais cabíveis. Estamos à disposição para auxiliá-lo com segurança e transparência.

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